Projetos de Lei
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Projeto Nº 12/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei do Executivo Nº 12/2026 - Altera a Lei Municipal nº 543/2026/GP, de 10 de março de 2026, para criar o cargo de provimento em comissão de Diretor Médico-Hospitalar na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, definir suas atribuições e alt 24/08/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADRIANO DO BOSCO - Adriano Rodrigues do Nascimento Sim FABINHO COQUEIRAL - Fabiano Alves Bezerra Sim NALDINHO ENFERMEIRO - Francinaldo dos Santos Rodrigues Oliveira Sim PR GREGORIO - Gregório Barbosa Gomes Sim PRETINHO SETIMO SELO - Jadson Alves Carvalho Sim NENENZIM DA FUNERÁRIA - Jailson Moraes de Brito Sim MAURA QUEIROZ - Mauramalia Rejane dos Santos Neves Queiroz Sim RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de Sousa Sim ROGÊNIA BRITO - Rogênia Brito da Silva Sim RUBINHO - Rubens Paulo Teixeira da Silva Sim TÂNIA FERNANDES - Tânia Fernandes Silva Sim -
Projeto Nº 11/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei do Executivo Nº 11/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 201/2014, de 20 de junho de 2014, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, e dá outras providências 24/08/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei do Executivo Nº 9/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover destinação de área pública para fins de reassentamento habitacional vinculado ao Programa Moradia Feliz e dá outras providências. 20/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei do Executivo Nº 7/2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itinga do Maranhão - MA no Consórcio de Planejamento e Projetos Estruturantes - CPLAN e dá outras providências.” 08/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei do Executivo Nº 6/2026 - ADEQUA A DENOMINAÇÃO DA FESTA CULTURAL ARRAIAL DO COQUEIRAL PARA ARRAIAL DO COQUEIRAL JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026 - INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE - EJAI - EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026 - Autoriza o Reajuste do piso salarial de 7% (sete por cento) aos profissionais do magistério do quadro efetivo da educação básica do município de Itinga do Maranhão e dá outra providências. 12/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026 - Institui o Programa “Mulheres em Frente”, destinado a garantir transporte gratuito para mulheres residentes no Município de Itinga do Maranhão, para realização de consultas, exames e ações de prevenção e diagnóstico pr 12/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 023/2025 - Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilize alevinos de espécies nativas para o "Programa Municipal de Repovoamento dos Rios Itinga e Cajuapara" (Peix 12/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 022/2025 - Dispõe sobre a proibição da pesca no período da piracema no âmbito do Município de Itinga do Maranhão, permite a pesca artesanal com anzol somente para subsistência. 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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23/06/2026
18/06/2026
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